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Decreto nº 2.268 de 30 de junho de 1997

Decreto nº 2.268 de 30 de junho de 1997
File Size:
223.55 kB
Date:
17 Novembro 2017

Regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.

 
 
 
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