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Plano Estadual e Resoluções

Plano Estadual de Transplantes

Resolução CFM nº 1.480 de 08 de Agosto de 1997 - Critérios de Morte Encefálica.

Resolução RDC nº 347 de 02 de dezembro de 2003 - Determina Normas Técnicas para o Funcionamento de Banco de Olhos.

Resolução CFM nº 1.752 de 08 de setembro de 2004 - (Revogada pela Resolução CFM n° 1949/2010) -Autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.
 
Resolução CFM nº 1949 de 06 de julho de 2010 - Revoga a Resolução CFM N° 1752/04 que trata da autorização ética para uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.


1997

Lei n° 9.434 de 4 de Fevereiro de 1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Decreto Nº 2.268 de 30 de junho de 1997 - Regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.



1998


Portaria n. 3.407 de 05 de agosto de 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplantes e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes.



1999


Portaria GM nº 935 de 22 de julho de 1999 - Dispõe sobre as atividades de transplante conjugado de rim e de pâncreas e do transplante isolado de pâncreas.

Portaria GM nº 936 de 22 de julho de 1999 - Cria o Grupo de Procedimentos e procedimento no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde / SIH-SUS: 46.105.01.8 - Transplante Simultâneo de Pâncreas e Rim e 46.804.01.3 - Transplante Simultâneo de Pâncreas e Rim.

Portaria nº 496 de 31 de agosto de 1999 - Altera a redação do grupo de procedimento código 47.105.00.3 - e seu procedimento código 47.805.01.3 Acompanhamento Pós Transplante de Rim, Fígado, Pulmão, Coração e Medula Óssea, para Acompanhamento Pós Transplante de Rim, Fígado, Pulmão, Coração, Medula Óssea e Pâncreas.

 

2000


Portaria GM nº 82 de 03 de janeiro de 2000 - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento destes junto ao Sistema Único de Saúde.

Portaria GM nº 333 de 24 de março de 2000 - Cria no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os Bancos de Valvas Cardíacas Humanas.

Portaria GM nº 652 de 23 de junho de 2000 - Inclui na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH-SUS, o procedimento processamento de valva cardíaca.

Portaria n° 219 de 28 de junho de 2000 - Altera o limite de utilização da OPM 93.800.43-6 Liquido de Preservação de Órgãos para Transplantes (20 ml) de: 01 (um) para 02 (dois).

 

2001


Portaria n° 1.117 de 01 de agosto de 2001- Altera os valores de remuneração dos procedimentos abaixo relacionados, todos constantes da Portaria GM/MS nº 92, de 21 de janeiro de 2001, e integrantes da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS.

Portaria GM nº 1558 de 6 de setembro de 2001- Determina à Secretaria de Assistência à Saúde que inclua, na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS e na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, procedimentos destinados a remunerar o processamento/preservação/avaliação microscópica de córneas para transplante realizado por Bancos de Olhos.

Portaria GM nº 1559 de 6 de setembro de 2001 - Criar no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Programa Nacional de Implantação/Implementação de Bancos de Olhos.

Portaria GM nº 2115 de 20 de novembro de 2001 - Cria no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/Sistema Nacional de Transplantes, Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos critérios de inclusão de pacientes candidatos a transplante hepático nas Listas Únicas dos estados, bem como dos critérios de distribuição/alocação de fígados captados para fins de transplante.

 

2002


Portaria GM nº 541 de 14 de março de 2002 – Aprova os Critérios para Cadastramento de Candidatos a Receptores de Fígado – Doador Cadáver, no Cadastro Técnico de Receptores de Fígado – “lista única” -das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO.

Portaria nº 221  de 02 de Abril de 2002 - Aprova o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETIZES TERAPÊUTICAS – TRANSPLANTADOS RENAIS – DROGAS IMUNOSSUPRESSORAS - Ciclosporina, Azatioprina, Tacrolimus, Micofenolato Mofetil, Sirolimus, Anticorpo Monoclonal Murino Anti CD3 (OKT3), Basiliximab, Daclizumab, Globulina Antilinfocitária, Globulina Antitimocitária, Metilprednisolona, Prednisona.



2003


Portaria nº 82  de  17  de Abril  de 2003 - Instituir no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/SAS, Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder à revisão, atualização e ao aperfeiçoamento da atual Política Nacional de Assistência aos Portadores de Doenças Renais, as normas técnicas/indicações relativas à Terapia Renal Substitutiva, assim como os critérios de cadastramento de serviços que realizem Terapia Renal Substitutiva no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria nº 337  de 13 de Maio de 2002 - Inclui na Tabela de Classificação do Serviço 26 – Serviço de Transplante constante do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS.

Portaria GM nº 2280 de 28 de novembro de 2003 - Inclui na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, o grupo de procedimentos a serem cobrados exclusivamente por Banco de Tecidos Oculares Humanos (Banco de Olhos).

 

2004


Portaria nº 284 de 25 de Junho de 2004 - Estabelece que somente poderão solicitar renovações e novas autorizações para realização de transplantes os estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no CNES.

Portaria nº 715 de 01 de dezembro de 2004 - Cria no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Córnea, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas ao procedimento de transplante de córnea.

Portaria GM nº 2.692 de 23 de dezembro de 2004 - Define Banco de Tecidos Oculares, aprovando as Normas Gerais para sua Instalação e Cadastramento/Autorização, e dá outras providências.
 
Resolução COFEN 292/2004 - Normatiza a atuação do Enfermeiro na Captação e Transplante de órgãos e tecidos.

2005


Portaria nº 01 de 06 de janeiro de 2005 - Cria no âmbito da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes/Departamento de Atenção Especializada, a Câmara Técnica Nacional de Tecidos, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos transplantes e enxertos de tecidos.

Portaria GM nº 1.752 de 23 de setembro de 2005 - Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos. Revoga-se o Artigo 1º da Portaria GM nº 905, de 16/08/2000.



2006


Portaria nº 1.160 de 29 de maio de 2006 - Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.

Portaria nº 1.262, de 16 de junho de 2006 - Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). Anexos clique aqui
 
Portaria nº 768 de 26 de outubro de 2006Extingue a partir da competência março de 2007, todos os modelos, até então vigentes, de laudos para Solicitação de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo – APAC e os formulários da APAC, implantados por portarias específicas.

2007

Portaria GM nº 321 de 8 de fevereiro de 2007 - Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.
 
Portaria GM/MS nº 487 de 02 de março de 2007 - Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.
 
Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007 - Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.
 
Resolução nº 1826 de 24/10/2007 / CFM - Conselho Federal de Medicina (D.O.U. 06/12/2007 ) - Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

2008

Portaria GM/MS nº 2041 de 25 de setembro de 2008 - Inclui tabela de procedimentos que estabelece remuneração de R$260,00 por órgão captado e efetivamente implantado (máximo de 5) e estabelece pacote de remuneração para realização de exames para inclusão de pacientes em lista de transplantes.

2009

Portaria GM/MS nº 2600 de 21 de outubro de 2009 - Aprova o novo Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
 
PORTARIA Nº 2.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 - Inclui e altera, procedimentos na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, e na Tabela de Medicamentos e OPM do SUS. Acompanhamento e intercorrências no pré e pós transplante, Entrevista familiar para doação de órgãos de doadores em morte encefálica
 

2010

Portaria Nº 2.932 de 27 de setembro de 2010 - Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes - SNT o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos - Plano-BMT.
 
Portaria N° 2.601 de 21 de outubro de 2009 - Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes o Plano Nacional de Implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.
 
Portaria nº 510 de 27 de novembro de 2010 - Altera valores de alguns Procedimentos (exames complementares para diagnóstico de ME, transplantes...), Medicamentos e OPM do SUS na Tabela de procedimentos da Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007.
 
Portaria nº 511 de 27 de novembro de 2010 - Altera valores de Procedimentos de Ações Relacionadas a Doação de órgãos, tecidos e células para transplante.
 

 2012

Portaria Nº 844 de 2 de maio DE 2012 - Estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
 
Portaria Nº 845 de 2 de maio de 2012 - Estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos.
 

PortariaNº 2.172, de 27 de setembro de 2012 - Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.

 

RESOLUÇÃO - RDC Nº 32, DE 11 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos e dá outras providências

 

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 2013

Portaria Nº 3.364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013 - Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Santa Catarina, referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.

 


  

 
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