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Portaria GM nº 652 Imprimir

Portaria GM nº 652 de 23 de junho de 2000
 


O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria GM/MS nº 333, de 24 de março de 2000, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, os Bancos de Valvas Cardíacas, resolve:


 Art. 1º Incluir na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH-SUS, o procedimento abaixo discriminado:


 CódigoQuantidadeNomeValor
93.323.17-401Processamento de Valva Cardíaca Humana2.324,87

 

Art. 2º Incluir na Tabela de Procedimentos do SIH-SUS o grupo de procedimento abaixo especificado:
Grupo: 32 101.11-2 - Implante de Valva Cardíaca Humana
Procedimento: 32.036.01-9 - Implante de Valva Cardíaca Humana

S.H.SPSADTTOTALATOANESPER
2.144,58869,57227,733.241,8899959907

 

Art. 3º Estabelecer a compatibilidade para o procedimento 32.036.01-9 – Implante de Valva Cardíaca Humana, conforme abaixo discriminado:

 ProcedimentoMaterial
32.036.01-993.323.17-4
 93.481.23-3
 93.327.18-8
 93.326.14-9
 93.326.26-2
 93.326.17-3
 93.326.24-6
 93.326.15-7
 93.326.04-1
 93.323.13-0
 93.326.16-5
 93.481.18-7
 93.481.11-0

Art. 4º Definir que os procedimentos constantes dos Art. 1º e 2º desta Portaria serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.
Art. 5° Determinar que a Secretaria de Assistência à Saúde adote as medidas necessárias ao fiel cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art.6 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

JOSÉ SERRA

 
 
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