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Portaria GM nº 936 Imprimir

Portaria GM nº 936 de 22 de julho de 1999

 

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de incrementar os Programas de Transplante de Órgãos, conforme estabelecido na Lei 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 e no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que dispõem sobre a doação e transplante de órgãos em todo o território nacional, resolve:
Art. 1º - Criar o Grupo de Procedimentos e procedimento no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde / SIH-SUS:
46.105.01.8 - Transplante Simultâneo de Pâncreas e Rim
46.804.01.3 - Transplante Simultâneo de Pâncreas e Rim

 

SHSPSADTTOTALATOMEDANESTPERM
7.244,623.177,492.287,7413.114,864170250310

 

Parágrafo único: O procedimento constante deste artigo poderá ser realizado em pacientes com diabetes mellitus tipo I, insulino dependente, com insuficiência renal crônica em diálise ou em fase pré-diálise, com clearence de creatinina menor que 20 ml/min.
Art. 2º - Criar o Grupo de Procedimentos e procedimento no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde / SIH-SUS:
46.106.01.4 - Transplante de Pâncreas Após Rim
46.805.01.0 - Transplante de Pâncreas Após Rim

 

SHSPSADTTOTALATOMEDANESTPERM
4.829,752.118,331.525,168.743,242.7801.66910

 


Parágrafo único - O procedimento constante deste artigo poderá ser realizado em pacientes com diabetes mellitus tipo I, insulino dependente, já submetidos a transplante renal, com função do enxerto renal estável, mas com progressão do diabetes.
Art. 3º - Criar o Grupo de Procedimentos e procedimento no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde / SIH-SUS:
46.107.01.0 - Transplante de Pâncreas Isolado
46.806.01.6 - Transplante de Pâncreas Isolado

 

SHSPSADTTOTALATOMEDANESTPERM
4.829,752.118,331.525,168.743,242.7801.66910

 

Parágrafo único - O procedimento constante deste artigo poderá ser realizado em pacientes com diabetes mellitus tipo I, insulino dependente, que por se tratar de indicação ainda não suficientemente estabelecida, em casos esporádicos, deve ser discutida caso a caso, junto à Comissão de Ética da Instituição onde o doente está sendo tratado.
Art. 4º - Determinar que os procedimentos constantes dos artigos 1º, 2º e 3º não poderão ser cobrados simultaneamente.
Art. 5º - Definir que os procedimentos abaixo relacionados poderão ser lançados no campo serviços profissionais da AIH, exclusivamente para as AIH relativas aos procedimentos constantes dos artigos 1º, 2º e 3º desta Portaria.


99.803.01.1 – Captação do enxerto pancreático (1º Cirurgião)
Valor: R$ 300,00
Limite : 01
Forma de preenchimento:
Tipo : 14 CGC do Hospital 17 – CPF do profissional
Tipo de Ato : 31


99.803.02.0 – Captação do enxerto pancreático (2º Cirurgião)
Valor: R$ 90,00
Limite : 01
Forma de preenchimento:
Tipo : 14 CGC do Hospital 17 – CPF do profissional
Tipo de Ato : 31


93.800.48.7 – Líquido de Preservação de Órgão para Enxerto Pancreático (01 litro)
Valor: R$ 450,00
Limite : 02
Forma de preenchimento:
Tipo : 1
CGC do Hospital
Tipo de Ato : 19


93.800.53.3 – Kit Grampeador Linear Cortante
Valor: R$ 1.073,09
Limite : 01
Forma de preenchimento:
Tipo : 1
CGC do Hospital
Tipo de Ato : 19


93.800.54.1 – Kit Grampeador Linear
Valor: R$ 881,09
Limite : 01
Forma de preenchimento:
Tipo : 1
CGC do Hospital
Tipo de Ato : 19
 
Art. 6º - Estabelecer que os medicamentos, abaixo relacionados, poderão ser cobrados no campo serviços profissionais da AIH, obedecidos os limites constantes das Portarias SAS/MS/N° 256, de 15 de junho de 1999 e GM/MS/N° 3.410, de 05 de agosto de 1998, a serem lançados da seguinte forma:
Tipo : 19
CGC Unidade Hospitalar
Tipo de Ato : 33
99.874.01.6 – Anticorpo Monoclonal Murino Anti CD 3 – 05ml/5mg
99.875.01.2 – Globulina Antilinfocitária, origem equina – 05ml/100mg
99.876.01.9 – Globulina Antitimocitária obtida de coelhos – 05ml/25mg
99.877.01.5 - Globulina Antitimocitária obtida de coelhos – 05ml/100mg
99.878.01.1 - Globulina Antitimocitária obtida de coelhos – 05ml/200mg
99.879.01.8 – Micofenolato Mofetil 500 mg - comprimidos
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação


 
 
 
 
JOSÉ SERRA
PUBLICADA NO DO DE 23/07/99 SEÇÃO- I

 
 
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