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Portaria nº 01 de 06 de janeiro de 2005


 
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,


Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;


Considerando a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 e dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, atribuindo ao Ministério da Saúde a definição de normas regulamentares quanto à triagem de doadores com relação à transmissão de doenças;


Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997;


Considerando a Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes;


Considerando a necessidade de garantir a equidade na distribuição, para os pacientes, de tecidos para transplantes e enxertos, resolve:


Art. 1º - Criar, no âmbito da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes/Departamento de Atenção Especializada, a Câmara Técnica Nacional de Tecidos, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos transplantes e enxertos de tecidos.
Art. 2º - Definir que a Câmara Técnica Nacional de que trata o artigo 1° desta Portaria deverá ser constituída pelos seguintes membros, atuando sob a coordenação do primeiro:
I – ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN – Representante do SNT, como membro nato;
II – EDELA PURICCELLI – Hospital Moinhos de Vento – Porto Alegre/RS;
III – EDUARDO RINALDI REGADO - Representante do Instituto de Traumato-Ortopedia;
IV – EMERSON KIYOSH HONDA – Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia;
V – FRANCISCO DINIZ AFONSO DA COSTA – Santa Casa de Curitiba – Paraná;
VI – JAIME ANGER – Representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica;
VII – MARCELO BORGES - Representante da Sociedade Brasileira de Queimaduras;
VIII – MARISA HERSON – Hospital das Clínicas de São Paulo.
Art. 3º - Definir que a cada 2 (dois) anos 50% dos membros desta Câmara Técnica serão renovados, com exceção do membro nato.
Art. 4º - Estabelecer que as deliberações da Câmara Técnica Nacional deverão ser adotadas por consenso entre os seus membros.
Art. 5º - Determinar que é da responsabilidade do SNT a viabilização dos meios para o pleno funcionamento da Câmara Técnica Nacional de Tecidos.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 
JORGE SOLLA
Secretário

 
 
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