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Portaria nº 82  de  17  de Abril  de 2003


O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,


Considerando a importância epidemiológica que as doenças renais e a insuficiência renal crônica representam no Brasil, acarretando graves repercussões sociais, psicológicas, econômico-financeiras e de restrição de qualidade de vida a seus portadores;


Considerando a necessidade de se aprimorar os mecanismos de atendimento aos pacientes portadores de doenças renais, que envolvam a prevenção, o diagnóstico precoce, tratamento, tratamento dialítico, acompanhamento e, quando indicado, o transplante renal;


Considerando que a assistência prestada aos pacientes renais deve se dar de forma integral e integrada, nos níveis: primário, secundário e terciário de atenção;


Considerando a Portaria GM/MS nº 82, de 03 de janeiro de 2000, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento destes junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, e


Considerando a Portaria GM/MS nº 1.654, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu o Programa Nacional de Assistência aos Portadores de Doenças Renais, resolve:


 Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/SAS, Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder à revisão, atualização e ao aperfeiçoamento da atual Política Nacional de Assistência aos Portadores de Doenças Renais, as normas técnicas/indicações relativas à Terapia Renal Substitutiva, assim como os critérios de cadastramento de serviços que realizem Terapia Renal Substitutiva no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Art. 2° - Definir que o Grupo de Trabalho de que trata o Artigo 1° desta Portaria terá a seguinte composição, e atuará sob a coordenação do primeiro:
- Coordenação-Geral de Sistemas de Alta Complexidade/ DSRA/SAS/MS;
- Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar/DSRA/SAS/ MS;
- Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DSRA/SAS/ MS;
- Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes/ DSRA/SAS/MS;
- Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas - DECAS/SAS/MS;
- Departamento de Atenção Básica - DAB/SPS/MS;
- Departamento de Ações Programáticas Estratégicas –DAPES/SPS/MS;
- Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/MS;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;
- 01 (um) representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS;
- 01 (um) representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS;
- 01 (um) representante da Sociedade Brasileira de Nefrologia;
- 01 (um) representante de entidades prestadoras;
- 01 (um) representante dos portadores de patologias renais indicado pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS/MS;
- 03 (três) representantes de Centros de Nefrologia de referência para o Ministério da Saúde, vinculados a Hospitais Públicos Universitários.
Art. 3° - Estabelecer que o Grupo de Trabalho deverá, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, apresentar uma proposta de readequação da política nacional de atenção ao portador de doença renal a ser adotada pelo Ministério da Saúde e demais instâncias de gestão do SUS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 
JORGE SOLLA
Secretário

 

 
 
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